Diplomacia científico-tecnológica: a trajetória de Júlio Constâncio de Villeneuve / Scientific and technological diplomacy: the trajectory of Júlio Constâncio de Villeneuve

Resumo Partindo de uma investigação sobre a vida, a obra e o pensamento do diplomata Júlio Constâncio de Villeneuve, conde de Villeneuve, o artigo propõe uma reflexão sobre iniciativas e objetivos da diplomacia brasileira nas últimas décadas do Segundo Reinado. O foco da análise recai sobre o papel que objetos concernentes ao campo científico-tecnológico assumiam em um contexto de profundas transformações nas diretrizes de política externa do Império, sendo tomados como fatores importantes em uma nova estratégia de inserção internacional adotada após a Guerra da Tríplice Aliança.

Abstract This article examines the life, work, and thinking of the diplomat Júlio Constâncio, Count of Villeneuve, reflecting on the initiatives and objectives of Brazilian diplomacy during the final decades of Emperor Pedro II's reign. The analysis is based on the role that objects related to science and technology played within a context of profound changes in the Empire's foreign policy, as important factors in a new strategy to position the country internationally after the War of the Triple Alliance.

Patentes “mailbox”: uma análise contraintuitiva do sistema brasileiro de propriedade industrial / Mailbox” patents: a counterintuitive analysis of the brazilian system ofindustrial property / Patentes “mailbox”: un análisis contraintuitivo del sistema brasileño dela propiedad industrial

Este artigo apresenta uma análise sobre o sistema brasileiro de propriedade industrial, tomando-se por amostra 241 patentes “mailbox”. A primeira conclusão do estudo em que ele se baseia é a de que, mais de vinte anos após a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil ainda paga o preço pela adoção atabalhoada de tratados multilaterais. Este levantamento inicial de dados também permitiu concluirque, da data de depósito à da concessão das patentes, o INPI levou, em média, 12,64 anos para examinar os pedidos e que, consequentemente, a duração dos direitos de exclusividade comercial foi deslocada de 20 para 22,64 anos, em média. Foi possível, ainda, identificar uma tendência de majoração dos prazosde exame técnico aplicável às patentes, embora a dispersão em torno da média tenha apresentado uma redução no período amostral. Ainda assim, os dados da amostra sugerem uma tendência de majoração do tempo despendido no exame técnico dos pedidos de patente...

This article presents an analysis of the Brazilian system of industrial property, taking as sample 241“mailbox” patents. The first conclusion of this study is that, over twenty years after the creation of theOrganization World Trade Organization (WTO), Brazil still pays the price for a disordered adoption ofmultilateral treaties. This data baseline survey also concluded that, from the date of filing the request untilthe granting of patents, INPI took on average 12.64 years to examine applications and, consequently, theduration of market exclusivity rights has shifted to 22.64 years on average. It was also possible to identifya trend of increase of the technical examination deadlines applicable to patents, although the dispersionaround the mean presented a reduction in the sample period. Still, the sample data suggest a trend ofincrease with relation to the time spent in the examination of applications...

Este artículo presenta un análisis del sistema brasileño de la propiedad industrial, tomando como muestrade 241 patentes “mailbox”. Una primera conclusión de este estudio es que, más de veinte años después dela creación de la Organización Organización Mundial del Comercio (OMC), Brasil aún paga el precio dela adopción desordenada de los tratados multilaterales. Esta encuesta de base de datos también llegó a laconclusión de que desde la fecha de presentación hasta la concesión de patentes, INPI tuvo una media de12,64 años para examinar las solicitudes y, en consecuencia, la duración de los derechos de exclusividadde mercado se ha desplazado a 22,64 años en promedio. También fue posible identificar una tendencia deaumento de los plazos de examen técnicas aplicables a las patentes, aunque la dispersión alrededor de lamedia de presentar una reducción en el período de la muestra. Aún así, los datos de la muestra sugieren unatendencia a aumentar el tiempo de permanencia en el examen de las solicitudes...

Transferência de tecnologia para a produção pública de medicamentos: elementos para discussão do caso de Moçambique / Technology transfer for public production of medicines: elements for discussion of the case of Mozambique

Esta dissertação tem por objetivo analisar a interface entre transferência de tecnologia e produção pública de medicamentos, utilizando como exemplo o projeto de cooperação entre os governos brasileiro e moçambicano para a implantação de uma fábrica de medicamentos em Maputo, capital do país, no período de 2003 a 2013. Traz elementos para a sua discussão, principalmente no que diz respeito às condições nas quais esse tipo de cooperação pode contribuir para a melhoria do acesso a medicamentos, principalmente em países em desenvolvimento. O estudo faz uma revisão das principais questões que envolvem um processo de transferência de tecnologia (direitos de propriedade intelectual e de propriedade industrial) e aponta elementos que podem auxiliar uma análise crítica mais aprofundada sobre esses processos, sobretudo quando envolvem países em desenvolvimento. A estratégia metodológica foi de estudo de caso, enfatizando mecanismos qualitativos de coleta de dados – levantamento e análise bibliográfica e documental; e observação social (do próprio autor, uma vez que integra a equipe da Fiocruz que desenvolve esse projeto). Descreve-se a relação entre produção de medicamentos e propriedade industrial, destacando a tensão existente entre a necessidade dos países de oferecer medicamentos essenciais para suas populações, a preços acessíveis, e o lucro inerente das empresas transnacionais produtoras de medicamentos. Discutem-se também os principais desafios para a produção pública de medicamentos no Brasil, tendo por referência a política brasileira para produção de genéricos, que conta com Farmanguinhos, da Fiocruz, como um dos principais laboratórios públicos produtores de antirretrovirais no país...

This study examines the interface between technology transfer and public drug production, taking as its example the cooperation project between the governments of Brazil and Mozambique to set up a drug production plant in the latter’s capital city, Maputo, between 2003 and 2013. It offers input to the discussion primarily as regards the conditions in which cooperation of this kind can contribute to improving access to drugs, particularly in developing countries. The study reviews the chief issues involved in the technology transfer process (intellectual properties rights and industrial property rights) and points up information that can assist more in-depth critical analysis of these processes, especially when they involve developing countries. The methodological strategy was case-study based, with the emphasis on qualitative data collection mechanisms (literature and documentary survey and analysis) and social observation (by the author, who forms part of the Fiocruz team that conducted this cooperation project). The relationship between drug production and industrial property is described, highlighting the tension that exists between countries’ need to offer essential drugs to their populations at accessible prices and the profit motive inherent to transnational drug producer corporations. Also discussed are the main challenges facing public drug production in Brazil, with reference to Brazil’s policy of producing generics, which involves Farmanguinhos, at Fiocruz, as one of its leading public laboratories producing antiretroviral drugs...

O patenteamento de polimorfos na indústria farmacêutica e o acesso a medicamentos / The patenting of polymorphs in the pharmaceutical industry and access to medicines

Recentemente, as discussões sobre o patenteamento na área farmacêutica e seu impacto sobre o acesso da população aos medicamentos tem se intensificado, e, em 2008, o GIPI decidiu que patentes incrementais não deveriam ser concedidas no Brasil. Assim, neste trabalho, são discutidos os possíveis impactos dessas patentes para o acesso aos medicamentos, por meio do estudo do caso dos polimorfos. Como contribuição, a importância do patenteamento de polimorfos nas várias áreas tecnológicas foi estimada a partir dos depósitos no Brasil. Foi observado que mais de 70 por cento dos depósitos são da área farmacêutica. Estudos de casos foram feitos com dois fármacos: paroxetina e atorvastatina. A detentora do medicamento referência depositou cerca de metade dos pedidos para polimorfos da paroxetina. No caso da atorvastatina, embora a detentora do registro não seja o maior depositante, é ela quem reivindica o maior percentual de polimorfos. O estudo constatou que a indústria farmacêutica tem usado agressivamente as patentes como estratégia econômica, confirmando a preocupação do setor saúde sobre o acesso aos medicamentos.

Recently, discussions on patenting in the pharmaceutical area and its impact on people's access to drugs have intensified, and in 2008 the GIPI decided that the incremental patents should not be granted in Brazil. So this paper discusses the possible impacts of these patents on access to medicines through the case study of the polymorphs. As a contribution, the importance of patenting of polymorphs in various technology areas was estimated from the deposits in Brazil. It was observed that more than 70 percent of deposits are in the pharmaceutical area. Case studies were made with two drugs: atorvastatin and paroxetine. The holder of the reference drug deposited about half of the requests for polymorphs of paroxetine. In the case of atorvastatin, although the holder of the registration is not the largest depositor, who claims it is the highest percentage of polymorphs. The study found that the pharmaceutical industry has aggressively used patents as economic strategy, confirming the concern of the health sector on access to medicines.

Assimetria nas relações internacionais, propriedade industrial e medicamentos anti-aids / Asymmetry in international relations, industrial property rights and anti-HIV medication

Este artigo analisa a assimetria nas relações internacionais entre países no que diz respeito ao reconhecimento da propriedade industrial no setor específico da indústria farmacêutica. O foco é o impacto destas relações no acesso a medicamentos anti-retrovirais (ARV), questão de interesse mundial em face da sua relação com o desenvolvimento das nações. A disputa de interesses no campo e o posicionamento de alguns países frente às leis patentárias, ao longo do tempo, apontam um cenário pouco favorável para acesso aos medicamentos anti-aids pelos países que não pertencem ao núcleo do sistema mundial. O sucesso do programa brasileiro de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e Aids nas negociações dos preços dos ARV, ao contrário, aponta para novas possibilidades de enfrentamento desta realidade. A saída parece ser o fortalecimento interno dos Estados Nacionais e um papel ativo das Agências do Sistema das Nações Unidas na defesa dos interesses humanos coletivos.

This paper analyzes the asymmetry in the international relations as refers to the recognition of industrial property rights in the pharmaceutical industry. It focuses on the impact of such relations upon the access to ARV medication, an issue of worldwide interest due to its connection with the development of the nations. Clashing interests and the position taken by some countries in their patent laws point to a scenario less favorable for the access of peripheral countries to anti-HIV/AIDS medication. On the other hand, it seems that the success of the Brazilian STD/AIDS program in negotiating ARV prices will open new possibilities. The solution may be the internal strengthening of the National States and the active role played by the Agencies of the United Nations System in defense of the collective human interests.

Acesso a medicamentos e propriedade intelectual no Brasil: reflexões e estratégias da sociedade civil / Acceso a medicamentos y propiedad intelectual en Brasil: reflexiones y estrategias de la sociedad civil / Access to medicines and intelectual property in Brazil: reflections and strategies of civil society

O presente artigo aborda o sistema de proteção à propriedade industrial vigente no Brasil e sua relação com a política de acesso universal a medicamentos para tratamento da AIDS. Ainda, apresenta as principais estratégias de atuação de um grupo da sociedade civil brasileira - GTPI/REBRIP - em relação aos principais problemas e desafios identificados.

This article addresses the system of intellectual property law in Brazil and its relation to the country's policy of universal access to AIDS medicines. It also presents the key working strategies of a Brazilian civil society group - GTPI/REBRIP - to tackle the main problems and challenges that are identified.

El presente artículo aborda el sistema de protección a la propiedad industrial vigente en Brasil y su relación con la política de acceso universal a medicamentos para el tratamiento del SIDA. También presenta las principales estrategias de actuación de un grupo de la sociedad civil brasileña -GTPI/REBRIP- en relación con los principales problemas y desafíos identificados.

Apresentação de conceitos básicos [direitos autorais]

Apresentação de conceitos de propriedade intelectual, direito autoral, direito de propriedade industrial, direito de software, direito da personalidade e propriedade industrial, discutidos na atividade 1, unidade 1, do Curso de Direitos Autorais ofertado pela Universidade Aberta do SUS.